Legislação
NORMA 02/JNE/2026: Instruções para a inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
NORMA 01/JNE/2026: Instruções para a inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Despacho Normativo n.º 3/2026: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026 - Provas de Ingresso: Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro: Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Provas-Ensaio 2025/2026: Alteração ao calendário em 06/fev./2026.
Despacho n.º 14616-A/2025: Calendário de Provas do Ensino Básico e Secundário para 2025/2026.