Projeto Educativo
"O Projeto Educativo é o documento que consagra a orientação educativa do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o agrupamento de escolas ou escola não agrupada se propõe cumprir a sua função educativa".
(In Decreto-lei no75/2008, de 22 de Abril, alterado pelo Dec. Lei no137/2012, de 02 julho)