Consulta, Reapreciação e Reclamação das Provas e Exames

Legislação a consultar: Norma 3/JNE/2025 – EduCA.

Modelos disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos.

Provas Finais de Ciclo

1) Provas sujeitas a reapreciação automática, sempre que:

a) a Classificação Final da Disciplina (CFD) após a realização da prova final do ensino básico seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);

b) um aluno se apresente à realização da prova final do ensino básico com uma CIF de nível dois e obtenha uma classificação na prova final do ensino básico entre sessenta e quatro (64) e sessenta e nove (69) pontos percentuais, inclusive.

NOTA: Na reapreciação automática, as escolas e os encarregados de educação não necessitam de realizar nenhum procedimento, uma vez que as provas serão automaticamente sujeitas a reapreciação.

2) Provas não sujeitas a reapreciação automática

Realizadas sem consulta de prova, mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente do JNE, através do Modelo 11/JNE.

Provas a Nível de Escola, Provas de Equivalência à Frequência e Exames Finais Nacionais

1) Pedidos de Consulta de Prova

No dia da afixação das pautas ou no dia útil seguinte, usando o Modelo 09/JNE, preenchido e enviado, para o correio eletrónico reapreciacoes@aehn.net [email EXCLUSIVO para Consultas e Reapreciações], pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior.

2) Formalização do pedido de reapreciação [O processo de reapreciação inicia-se com o pedido de consulta de prova]

No prazo de dois dias úteis, após serem facultadas as cópias da prova solicitada, através do Modelo 12/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 12-A/JNE.

Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido.

NOTA:

Os pedidos de reapreciação, só ficam validados mediante a assinatura do encarregado de educação/aluno (quando maior) e o pagamento do valor de uma caução (25€), nos Serviços Administrativos. Para o efeito, os alunos devem ser portadores do cartão de aluno, carregado com o valor referido.

3) Reclamação

Modelos disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos

A apresentar nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultadas das reapreciações. Para o efeito, podem solicitar, via email, a ata, grelha e parecer do professor relator.

Depois de preenchidos e assinados pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, os modelos são enviados para o email reapreciacoes@aehn.net [email EXCLUSIVO para Consultas e Reapreciações] ou entregues presencialmente nos Serviços Administrativos. No email deve ser identificado o assunto: "Reclamação da reapreciação".

Horário dos Serviços Administrativos: 09h00 às 16h00