Legislação a consultar: Norma 2/JNE/2023 – DGE (pág. 56 à pág. 58)
Modelos disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos.
Consulta
1) Pedidos de consulta de prova: no dia da afixação das pautas ou no dia útil seguinte.
Aceder a https://www.dge.mec.pt/modelos e preencher o Modelo 9/JNE;
Descarregar e guardar no computador;
O modelo depois de preenchido e assinado pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, é enviado para o email reapreciacoes@aehn.net[email EXCLUSIVO para as Reapreciações]
Reapreciação
Se entender formalizar o processo de reapreciação deve:
2) Pedidos de reapreciação: nos dois dias úteis após terem sido facultadas as cópias da prova. [O processo de reapreciação inicia-se com o pedido de consulta de prova]
Preencher o Modelo 11/JNE (requerimento) e o Modelo 11-A/JNE (alegação justificativa) ou, nas situações referidas na Norma 2, o Modelo 10/JNE (retificação de cotações);
Descarregar e guardar no computador;
Os modelos depois de preenchidos e assinados pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, são enviados para o email reapreciacoes@aehn.net[email EXCLUSIVO para as Reapreciações];
Efetuar o pagamento da caução, nos Serviços Administrativos.
Nota: O pedido de reapreciação de prova, ainda que formalizado por email, só fica validado mediante a assinatura do aluno/EE e o pagamento do valor da caução (25€), nos Serviços Administrativos.
Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia
Reclamação
3) Registo de Reclamação: após afixação dos resultados da reapreciação
A apresentar nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultadas das reapreciações. Para o efeito, podem solicitar, via email, a ata, grelha e parecer do professor relator.
Preencher o Modelo 14/JNE(requerimento) e o Modelo 14-A/JNE(alegação justificativa);
Descarregar e guardar no computador;
Os modelos depois de preenchidos e assinados pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, são enviados para o email reapreciacoes@aehn.net ou entregues presencialmente nos Serviços Administrativos. No email deve ser identificado o assunto: "Reclamação da reapreciação".